"Dirigir alcoolizado é crime e pode dar cadeia”, esta é a campanha da Lei Seca, que tem como função punir motoristas que dirigirem sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência. A multa da Lei Seca é de R$957,70, sendo uma infração gravíssima.
Além da multa, o motorista bêbado terá como penalidade a suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses. Além disso, há como medida administrativa a retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento da CNH.
É estabelecido na lei que todo o condutor de veículo automotor que se envolver em um acidente de trânsito ou for parado em uma blitz da Lei Seca sob suspeita de dirigir embreagado será submetido a testes de alcoolemia, exames clínicos, perícia ou outro exame que, por meios técnicos ou científicos, em aparelhos homologados pelo CONTRAN, permitam certificar seu estado.
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Ação |
Penalidades e Medidas |
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Conduzir veículo sob efeito de álcool (de 0,1 a 0,29 mg de álcool por litro de ar expelido dos pulmões) |
Infração - gravíssima; |
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Conduzir veículo ( mais de 0,3 mg de álcool por litro de ar expelido dos pulmões) |
Além das penalidades da infração de trânsito para o artigo 165 (acima): Penas - detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. |
Cada indíviduo tem uma metabolização do álcool, não existindo portando parâmetros confiáveis. Além disso, o tipo de bebida ingerida também influencia no processo de embriaguez. Tomar café não adianta para alterar o estado de embriaguez, ainda que seja uma bebida estimulante. O banho frio também não resulta em melhora, mesmo despertando o motorista no instante.
O ideal é esperar, pelo menos, 12 horas antes de dirigir após beber.
Se o motorista se recusar a assoprar o bafômetro ele não será preso, no entanto, o teste é necessário para que o motorista possa manter sua concessão para dirigir veículos automores. A pessoa que se recusa a fazer o teste do bafômetro tem a CNH suspensa por um ano, recebe multa de R$ 957.70 e o veículo fica retido até a apresentação de um motorista em condições normais.