Carros para deficientes podem ser adquiridos pelo consórcio

Publicado em: 29/05/2014

Carros para deficientes podem ser adquiridos pelo consórcio

O sistema de consórcios é uma modalidade de compra oferecida a todos os brasileiros sem nenhum tipo de exclusividade. Quem tem algum tipo de deficiência pode utilizar a carta de crédito para comprar um automóvel adaptado, de qualquer marca ou modelo.

As leis federal e municipal vigentes garantem redução (ou até mesmo isenção) nos impostos para aqueles que atendem as exigências para ter direito a dedução, ou seja, aqueles que apresentem mobilidade comprometida devido à deficiência física.

A Lei Federal de nº 10.182 concede a isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para compra de veículos adaptados e ainda existem outras leis que dão direito à isenção dos tributos de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Para adquirir uma cota de consórcio não há nenhum tipo de burocracia e as parcelas são livres de juros, favorecendo ainda mais o plano. As contemplações podem ocorrer por sorteios ou através de lances e, depois de contemplado, o consorciado poderá usar sua carta de crédito para a aquisição de um carro novo ou usado, de qualquer marca ou modelo. Veículos transformados e/ou adaptados à determinada deficiência também podem ser comprados com a carta de crédito, já que ela equivale ao pagamento à vista.

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